Browsing by Subject Inquérito policial

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13-Dec-2023A (in)constitucionalidade do inquérito 4.781 e seus aspectos a luz da Constituição Federal de 1988Bravim, Allyson BastosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2018O foro por prerrogativa de função no Estado democrático de direito e os possíveis prejuízos às investigações criminaisBurke, Anderson; Freire Júnior, Américo BedêArtigo de Periódico
9-Oct-2006Garantias constitucionais do indiciado no inquérito policial: controvérsias históricas e contemporâneasGaviorno, Gracimeri Vieira Soeiro de CastroDissertação
12-Dec-2022Inquérito policial: a aplicabilidade ou não dos princípios do contraditório e da ampla defesaLocatelli, Carolina BassaniTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019A intervenção da mídia no inquérito policialMachado, Eduardo FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2024O inquérito policial e a figura do juiz investigadorMartins, Annibal OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Investigação preliminar no Brasil: o exercício atípico da função de investigar pelo STF à luz do sistema acusatório e o devido processo penalOliveira, Alex Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017Teoria geral das nulidades: uma análise de sua aplicabilidade na fase pré-processual penalSantos, Fernanda Araujo MotaTrabalho de Conclusão de Curso
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