Navegando por Assunto Efetividade processual
Mostrando resultados 1 a 1 de 1
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 5-Abr-2008 | Uma análise do mandado de segurança individual repressivo sob o prisma do princípio da efetividade processual | Grilo, Ricardo Melhorato | Dissertação |