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13-Dec-2022Memorando de entendimentos e a responsabilidade pré-contratual: efeitos jurídicos do instrumentoAbikair, Felipe RaggiTrabalho de Conclusão de Curso
26-Apr-2024Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil em pesquisas envolvendo seres humanos à luz da bioética e das teorias do risco e do nexo de causalidadeAguiar , Renaud PonteTese
14-Dec-2021O princípio do melhor interesse da criança e da dignidade da pessoa humana como fundamento para a aplicação da guarda compartilhada diante do divórcio com alto grau de litigiosidadeAguiar, Eduarda IulianoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022A eficiência das medidas de segurança aplicadas aos psicopatas no sistema penal brasileiro à luz da teoria da penaAguiar, Gabriela IulianoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Sep-2025A questão de “ordem pública” como fundamento da prisão preventiva no crime de tráfico de drogas: a influência do populismo penal na relativização da presunção de inocênciaAguiar, Luiz Henrique PinheiroTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2022O direito à saúde e o fornecimento de medicamentos de alto custo, fora de listas de dispensação gratuita, pelo EstadoAlcântara, Yan Brandão deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023Fake news e democracia: as plataformas digitais como palco para o discurso populista e antidemocráticoAllochio, Igor SiqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2024Depoimento especial: somente a existência de uma norma processual garante a proteção das crianças e adolescentes vítimas de violências sexuais?Almeida, Amanda Zanelato Novais Goes deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023A suspensão do sufrágio universal aos presos no Brasil: análise do Art. 15, III da Constituição Federal sob a teoria das normas constitucionais inconstitucionaisAlmeida, Anna Julia Frigini deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2021A utilização dos meios tecnológicos no processo penal e o uso do aplicativo de WhatsApp para a citação do acusado: uma análise a partir dos princípios processuaisAlmeida, Flavia Martins deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2021Pornografia de vingança: está o direito penal preparado essa tutela?Almeida, João Flávio AmorimTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2024A exploração da vulnerabilidade psicológica do consumidor como mecanismo de dominação pelos influenciadores digitaisAlmeida, Manuela Machado deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2024Honorários advocatícios sucumbenciais em grau recursal: objetivo, requisitos e Tema 1.059 do STJAlvarenga, Caio Pacífico de AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023Empresas humanizadas e ESG: uma análise do Grupo Águia Branca sob a perspectiva do gerenciamento de riscos nas práticas de governança e seus impactos nas relações com os stakeholdersAlves, João Jerônymo PrettiTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2023As novas tecnologias e as relações laborais: a análise da dispensa por justa causa por uso indevido das redes sociaisAmaral, Andrea Raizer MouraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2025A utilização de software robô para a disputa de lances em procedimentos licitatórios, na modalidade pregão: análise histórica e efetividade à vista do princípio da isonomiaAmatuzo, Luiz Filipe Lima de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2024A prova pericial nas ações de indenização por erro médicoAnastácio, Mauricio PiresTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025A inserção da pauta climática na política de cabotagem brasileira: uma análise do programa BR do MarAndrade, Ricardo Melgaço deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2024A (i)legalidade dos cassinos on-lines e a reponsabilidade civil dos influenciadores digitaisAntonio, João Vitor ZanottiTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025A resolução n° 487/2023 do CNJ na desinstitucionalização dos manicômios judiciários como alternativa para a conjuntura dos inimputáveis e internosAntônio, Pedro Fortes SarloTrabalho de Conclusão de Curso
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