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11-Dec-2023A lei de SAF e o desporto nacional: uma análise sobre como o novo modelo de gestão empresarial impacta o futebol brasileiroCassoli, Diogo Lacerda AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022Direito à vida versus direito de escolha familiar: uma análise sob a perspectiva da doação de órgãos e tecidos no BrasilFiorio, Lívia PortoTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023A insegurança jurídica do efeito repristinatório indesejado na declaração de inconstitucionalidade de uma norma revogadora: (im)prescindibilidade de modulação desse efeitoMenelli, Helena SperandioTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2025Padronização de materiais bélicos na Polícia Militar do Espírito Santo: análise de viabilidade conforme a nova lei de licitações e contratos administrativosRios, Vinicius MuziTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2024Ativismo judicial e a ADPF 442: uma análise da intervenção do Supremo Tribunal Federal na descriminalização do aborto no BrasilSantos, Elisa Maria de MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2024A atuação das guardas municipais: um estudo sobre os limites e possibilidades do (novo) órgão de segurança pública à luz da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 995Souza, Marco Túlio Meireles eTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2022Análise crítica à decisão de medida cautelar deferida pelo ministro relator Alexandre de Moraes, em controle abstrato pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI 6.357/DFZanotelli, Diana MantovaniTrabalho de Conclusão de Curso
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