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- Repressão penal 1
- Reprodução assistida 2
- Reprodução assistida heteróloga 1
- Reprodução humana assistida 1
- Reprodução humana assistida heteróloga 1
- República Federativa do Brasil 1
- Requisito objetivo da confissão 1
- Requisito subjetivo 1
- Reserva do Possível 1
- Reserva do possível 4
- Reserva Legal 1
- Resgate de FGTS 1
- Residências inclusivas 1
- Resistência armada 1
- Resistência do sujeito pré-constitucional 1
- Resíduo urbano 1
- Resolução 05 1
- Resolução alternativa de conflitos 1
- Resolução CFM 1957/2010 1
- Resolução CNE/CES nº 05/2018 1